Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS

   

1. Processo nº:3364/2020
2. Classe/Assunto: 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2019
3. Responsável(eis):DIEGO HENRIQUE PIRES OLIVEIRA COSTA CASTRO - CPF: 00159419140
RENATO DONIZETI FICHER - CPF: 17546692806
4. Origem:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANORTE
5. Distribuição:1ª RELATORIA

6. CERTIDÃO Nº 710/2021-COCAR

Certifico e dou fé que as razões do Contraditório e da Ampla Defesa dos interessados o Senhor  Renato Donizeti Ficher  e o Senhor Diego Henrique Pires Oliveira Costa Castro , acima mencionados, foram Citados através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual Instrução Normativa nº01 – TCE –TO de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio no  dia  28/05/2021 (eventos 10 e 11), com Declaração de Recebimento dia 11/06/2021 ( eventos 12 e 13) nos endereços eletrônicos informados no Cadastro Único de Responsáveis (CADUN) ( consta.to@hotmail.com e diego_gurupi@hotmail.com ), apresentaram alegação de defesa com expediente de nº 6564/2021 no dia 02/07/2021 (evento 14).  Fora do Prazo regimental, portanto, INTEMPESTIVAMENTE.

Desta forma, os autos serão remetidos Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal conforme determina item 6.6 do Despacho Nº 266/2021-RELT1 .

 

 

 

 

 

Documento assinado eletronicamente por:
PEDRO DIAS DE ARAUJO, ASSESSOR III, em 27/07/2021 às 15:28:24
, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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